Processo 445019/06
Assunto UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
Protocolado em 12/09/2006 17:03
Autuado em 12/09/2006 17:03
Oficio de encaminhamento 029/06
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2878/2012 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 28/09/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/09/2012 Acórdão   2878/ 2012 Aprovar IVENS ZSCHOERPER LINHARES
13/09/2012 Acórdão   2878/ 2012 Aprovar IVENS ZSCHOERPER LINHARES
06/09/2012   / Adiado IVENS ZSCHOERPER LINHARES
28/05/2009 Acórdão   564/ 2009 Aprovação IVENS ZSCHOERPER LINHARES
21/05/2009   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
14/05/2009   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
07/05/2009   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
30/04/2009   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
23/04/2009   / Adiado IVENS ZSCHOERPER LINHARES
16/04/2009   / Adiado IVENS ZSCHOERPER LINHARES
21/09/2006 Acórdão   1421/ 2006 Aprovação IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/05/2009 09:25 195994/09 REQUERIMENTO
02/04/2009 09:21 127204/09 REQUERIMENTO
02/04/2009 09:21 132690/09 REQUERIMENTO
20/11/2008 16:26 496788/08 REQUERIMENTO
06/10/2008 15:19 398131/08 REQUERIMENTO

Juntadas
DataDescrição
31/07/2009 16:31 do Protocolo nº 349312/09, referente pedido de cópias.
04/05/2009 09:47 do Protocolo nº 173397/09, referente nova documentação
04/05/2009 09:46 do Protocolo nº 153396/09, referente nova documentação
13/04/2009 08:59 do Protocolo nº 145776/09, referente ao processo 445019/06
06/04/2009 09:58 do Protocolo nº 140880/09, referente ao processo 445019/06
08/03/2007 12:08 do Protocolo nº 57016/07, referente pedido de cópia

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2013 659 Despacho Processual Diverso nº 2342/2013
28/09/2012 497 Acórdão nº 2878/2012
06/09/2012 482 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2012 de 13/09/2012
13/03/2012 360 Despacho Processual Diverso nº 270/2012
05/06/2009 202 Acórdão nº 564/2009
13/04/2009 194 Despacho Processual Diverso nº 1251/2009
16/03/2007 90 Despacho Processual Diverso nº 841/2007
06/10/2006 69 Acórdão nº 1421/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/06/2013 15:38 DP  
11/06/2013 11:54 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 2342/2013 -
24/10/2012 13:26 DJB Informação nº 68/2013 -
14/09/2012 09:49 STP Acórdão nº 2878/2012 -
14/09/2012 09:49 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 462/2012 -
14/09/2012 09:49 STP Certidão de Publicação DETC nº 576/2012 -
10/09/2012 16:48 GAIZL  
10/09/2012 16:29 STP Certidão de Sessão nº 435/2012 -
27/08/2012 09:19 GAIZL  
03/04/2012 14:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 1544/2012 -
03/04/2012 14:31 SMPjTC Parecer nº 12998/2012 - Por uniformização de jurisprudência. Uniformização de Jurisprudência. Recente posicionamento do STF sobre a questão. Parecer ministerial pela revisão do Acórdão nº 564/09, possibilitando aos policiais civis a concessão de aposentadoria com base no art. 1º da Lei Complementar nº 51/85.
09/03/2012 14:37 DIJUR Parecer nº 3108/2012 - Uniformização de jurisprudência - Reexame da matéria em virtude de recente decisão do STF - Artigo 416-A do Regimento Interno - Pela revisão do Acórdão nº 564/09 - Ao Ministério Público.
09/03/2012 10:50 GAIZL Certidão de Envio Publicação DETC nº 173/2012 -
09/03/2012 10:50 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 270/2012 -
08/03/2012 11:05 STP Certidão de Sessão nº 90/2012 -
25/03/2011 14:29 DJB  
02/12/2010 13:44 SITIO  
03/08/2009 15:01 DJB  
31/07/2009 16:39 DG Certidão de Trânsito em Julgado nº 436/2009 -
05/06/2009 13:07 SMPjTC  
28/05/2009 15:59 DG Acórdão nº 564/2009 -
26/05/2009 09:30 GAIZL Proposta de Voto nº 15/2009 -
04/05/2009 14:20 GCFAMG  
30/04/2009 09:09 SAUDI Proposta de Voto nº 1321/2009 -
14/04/2009 09:34 SMPjTC Parecer nº 4524/2009 - não conhecimento Pelo não conhecimento dos pleitos de revisão, por decorridos os prazos tanto para interposição de recurso de revisão e de pedido de rescisão. No mérito, pelo sobrestamento do expediente, e feitos correlatos, até que seja publicada a decisão do RE e ADI
06/04/2009 15:56 DIJUR Parecer nº 4220/2009 - Requerimento - Pelo sobrestamento dos processos de aposentadorias de policiais civis fundamentadas na Lei Complementar nº 51/85, até decisão final do Recurso Extraordinário nº 567.110-1 em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
06/04/2009 15:38 SAUDI  
02/04/2009 09:23 DIJUR  
01/04/2009 09:32 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1251/2009 -
07/10/2008 08:20 DJB  
08/03/2007 12:10 DP  
30/01/2007 09:57 SAUDI  
24/10/2006 14:55 DJB  
23/10/2006 15:54 GP  
23/10/2006 11:44 DG  
20/10/2006 14:38 DJB  
20/10/2006 14:19 DIJUR  
17/10/2006 08:30 DG  
11/10/2006 14:31 SMPjTC  
22/09/2006 10:59 DG  
19/09/2006 10:37 SAUDI  
15/09/2006 16:26 SMPjTC Parecer nº 15924/2006 - providências pertinentes
12/09/2006 17:44 SAUDI  
12/09/2006 17:27 DP  
12/09/2006 17:03 DP  

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